FAQs

Quais as raças que se enquadram na Categoria dos Cães Potencialmente Perigosos?

- Cão de Fila Brasileiro
- Dogue Argentino
- Pit Bull Terrier
- Rotweiller
- Staffordshire Terrier Americano
- Staffordshire Bull Terrier
- Tosa Inu

Quais os documentos necessários para a obtenção de licença de cães perigosos e potencialmente perigosos?

- Boletim Sanitário com a vacinação antirrábica válida;
- Prova de identificação eletrónica (Ficha de registo SIAC)
- Cartão de cidadão ou Bilhete de identidade e número de contribuinte do detentor;
- Termo de Responsabilidade preenchido pelo detentor;
- Registo Criminal do detentor;
- Seguro de Responsabilidade Civil válido;
- Exame de aptidão física e psíquica do detentor;
- Comprovativo de Esterilização (caso não possua LOP);

O que é preciso fazer para a transferência de proprietário de um animal com chip ?

O novo detentor deve dirigir-se à Junta de Freguesia da sua área de residência para criar um novo registo onde se assume como o novo detentor do animal.

O que fazer quando um cão ou gato registado morre?

Deve no prazo de cinco dias, informar a Junta de Freguesia da sua área de residência, para que possa dar baixa do animal por falecimento, e deve, no caso do seu animal possuir microchip, contatar o Médico Veterinário para que possa dar baixa do número de identificação eletrónica do animal junto dos serviços do SIAC.

O meu animal estava no SIRA / SICAFE, tenho que voltar a regista-lo no SIAC ?

Não. Todos os animais que estavam registados no SICAFE e/ou no SIRA foram automaticamente integrados no SIAC, não sendo, necessário qualquer outro registo.
Apenas deve ter em conta que deve sempre manter os seus dados atualizados. Pode sempre verificar a inscrição do seu animal em ww.siac.vet/verificar-registo