Informações Úteis

Serviços
Contactos Úteis
Farmácias
FAQ's
Recenseamento Eleitoral
Canídeos e gatídeos
Dia da Defesa Nacional
Pedidos de Atestados

FAQs

Quais os documentos necessários para a obtenção de licença de cães perigosos e potencialmente perigosos?

- Boletim Sanitário com a vacinação antirrábica válida;
- Prova de identificação eletrónica (Ficha de registo SIAC)
- Cartão de cidadão ou Bilhete de identidade e número de contribuinte do detentor;
- Termo de Responsabilidade preenchido pelo detentor;
- Registo Criminal do detentor;
- Seguro de Responsabilidade Civil válido;
- Exame de aptidão física e psíquica do detentor;
- Comprovativo de Esterilização (caso não possua LOP);

O que é preciso fazer para a transferência de proprietário de um animal com chip ?

O novo detentor deve dirigir-se à Junta de Freguesia da sua área de residência para criar um novo registo onde se assume como o novo detentor do animal.

Se possui um cão perigoso ou potencialmente perigoso, como deve agir?

- É obrigatório circular na via pública com açaime e trela curta (até 1 metro de comprimento);
- Obrigatório ser conduzido por pessoa maior de 16 anos;
- Obrigatórias medidas de segurança reforçadas no alojamento de modo a impedir a fuga dos animais;
- Obrigatório fixar no alojamento, em local visível, aviso da presença e perigosidade do animal;
- Obrigatoriedade do dever especial de o vigiar, de modo a não pôr em perigo a vida ou integridade física de pessoas e animais.
- Não pode andar com ele na via pública, ou em quaisquer outros lugares públicos, sem açaimo funcional, exceto se o levar preso por uma trela.

O meu animal estava no SIRA / SICAFE, tenho que voltar a regista-lo no SIAC ?

Não. Todos os animais que estavam registados no SICAFE e/ou no SIRA foram automaticamente integrados no SIAC, não sendo, necessário qualquer outro registo.
Apenas deve ter em conta que deve sempre manter os seus dados atualizados. Pode sempre verificar a inscrição do seu animal em ww.siac.vet/verificar-registo

O meu animal de companhia morreu, o que devo fazer ?

Se o seu animal de companhia morreu num Centro de Atendimento médico veteriário (CAMV), solicite o reencaminhamento para uma unidade de incineração autorizada.
Se o seu animal de companhia morreu em casa, tem várias opções. Poderá:

- contactar o CAMV assistente do seu animal;
- contactar uma unidade de incineração autorizada;
- contactar uma unidade de incineração de subprodutos animais de Categoria I autorizada;
ou
- contactar a Câmara Municipal da sua residência ou do alojamento do animal.

12

3

456