- Boletim Sanitário com a vacinação antirrábica válida;
- Prova de identificação eletrónica (Ficha de registo no SIAC);
- Cartão de cidadão ou bilhete de identidade e número de contribuinte do detentor;
- Carta de caçador atualizada;
- Cão de Fila Brasileiro
- Dogue Argentino
- Pit Bull Terrier
- Rotweiller
- Staffordshire Terrier Americano
- Staffordshire Bull Terrier
- Tosa Inu
A taxa devida pelo licenciamento é aprovada pela Assembleia de Freguesia, devendo ter por referência o valor da taxa N de profilaxia médica para esse ano, não podendo exceder o triplo daquele valor e variando de acordo com a categoria do animal, podendo as Freguesias criar fundamentadamente um quadro de isenções totais e parciais.
- Boletim Sanitário com a vacinação antirrábica válida;
- Prova de identificação eletrónica (Ficha de registo SIAC)
- Cartão de cidadão ou Bilhete de identidade e número de contribuinte do detentor;
- Termo de Responsabilidade preenchido pelo detentor;
- Registo Criminal do detentor;
- Seguro de Responsabilidade Civil válido;
- Exame de aptidão física e psíquica do detentor;
- Comprovativo de Esterilização (caso não possua LOP);
O novo detentor deve dirigir-se à Junta de Freguesia da sua área de residência para criar um novo registo onde se assume como o novo detentor do animal.
Segunda a Sexta (Águeda)
das 9h00 às 12h30
e das 13h30 às 17h30
Segunda a Sexta (Borralha)
14h30 às 17h30
Sede: Largo Dr. António Homem de Mello, nº 74
3750-107 Águeda
Telm: 969 167 454
Tel: 234 622 361