Quais os documentos a apresentar para efetuar a transferência de proprietário de um animal com chip?

- Boletim sanitário de cães ou gatos com a vacinação antirrábica válida;
- Prova de identificação eletrónica (Ficha SIAC);
- Declaração de transferência de propriedade (solicitar na Junta de Freguesia) assinada pelo proprietário anterior e pelo novo proprietário, onde o primeiro certifique ter cedido o animal ao segundo;
- Cartão de cidadão ou bilhete de identidade e número de contribuinte do novo proprietário;